PJ
Pessoa Jurídica
Ser contratado como PJ significa que você presta serviços para uma empresa através do seu próprio CNPJ. Não há vínculo empregatício, o que significa salário geralmente maior, mas sem nenhum dos direitos garantidos pela CLT.
O que muda na prática
Você é responsável pelos seus impostos
Como PJ, você emite nota fiscal e recolhe impostos mensalmente. A alíquota varia conforme o regime tributário do seu CNPJ, geralmente entre 6% e 15% pelo Simples Nacional.
Você precisa contribuir para o INSS por conta própria
Sem contribuição, você perde o direito à aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. A contribuição mínima é calculada sobre o salário mínimo.
Não existe estabilidade formal
O contrato pode ser encerrado com o prazo de aviso que estiver no acordo entre as partes. Sem aviso prévio garantido por lei, sem seguro-desemprego.
Férias e 13º são por conta sua
Ninguém vai depositar esses valores na sua conta. Se quiser tirar férias ou ter uma reserva equivalente ao 13º, você precisa planejar e guardar por conta própria.
Pejotização: quando é ilegal
O que é pejotização
É quando a empresa exige que você abra um CNPJ para ser contratado, mas na prática você trabalha como se fosse CLT: horário fixo, subordinação, exclusividade. A relação é de emprego disfarçada de prestação de serviço.
A Justiça pode reconhecer o vínculo
Se você comprovar que a relação tinha as características de emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e obrigar a empresa a pagar todos os direitos retroativos.
Os sinais de pejotização
Horário controlado, uso de equipamentos da empresa, impossibilidade de recusar tarefas, exclusividade e subordinação direta a um gestor são os principais indicadores de que a relação é de emprego, não de prestação de serviço.