Compliance
Conformidade com normas e regulamentos
Compliance é o conjunto de práticas que uma empresa adota para garantir que ela e seus funcionários estejam agindo dentro das leis, normas internas e padrões éticos. Na prática, é o departamento ou área responsável por fazer as regras serem seguidas.
O que compliance faz na prática
Define as regras internas
Cria códigos de conduta, políticas de uso de recursos da empresa, regras sobre conflito de interesse e diretrizes sobre como os funcionários devem se comportar.
Investiga denúncias
Quando alguém aciona o canal de denúncias da empresa, geralmente é compliance que recebe e apura o caso. Pode envolver entrevistas, análise de documentos e, dependendo da gravidade, advogados externos.
Treina os funcionários
Aqueles treinamentos obrigatórios sobre ética, LGPD e prevenção à corrupção que você precisa completar todo ano? Compliance que faz ou contrata.
Monitora riscos
Avalia processos internos para identificar onde a empresa está mais exposta a fraudes, multas ou processos. O objetivo é corrigir antes de virar problema.
O que isso muda para você
Canal de denúncias é protegido por lei
Desde 2022, a Lei 14.457 obriga empresas com CIPA a terem um canal de denúncias para casos de assédio. Quem denuncia de boa-fé não pode ser demitido por causa disso.
Compliance não é aliado incondicional do funcionário
É uma área da empresa, não uma ouvidoria independente. Em casos que envolvem interesses da organização, o alinhamento tende a ser com a empresa. Para situações graves, um advogado trabalhista é o caminho mais seguro.
Assinar um código de conduta tem peso legal
Aquele documento que você assinou no onboarding e mal leu pode ser usado como base para uma demissão por justa causa se você violar alguma regra descrita nele.